Dep Paulo Abi Ackel

Dep Eduardo Barbosa

Dep João Leite

Dep Gustavo Valadares

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UMA INICIATIVA DO PSDB-MG

DIRETÓRIO ESTADUAL DO PSDB DE MINAS GERAIS

Comissão Executiva do PSDB/MG

Presidente:
Deputado Federal PAULO ABI ACKEL

1º Vice-Presidente:
Deputado Federal Eduardo Luiz Barros Barbosa

2º Vice-Presidente:
Deputado Estadual João Leite da Silva Neto

Secretário Geral:
Deputado Estadual Gustavo da Cunha Valadares

Secretário:
Deputado Estadual Dalmo Roberto Ribeiro Silva

Tesoureiro:
Caio Narcio Rodrigues (in Memorian)

Tesoureiro Adjunto:
Paulo César Bregunci

Vogais:
Marcos Vinícios da Silva Bizarro
Ana Maria Rezende Vieira
Rômulo Antônio Viegas
José Gomes Branquinho
Antônio Lacerda Filho
Amilcar Viana Martins Filho

Suplente da Executiva:
Ilce Alves Rocha Perdigão
José Rafael Guerra Pinto Coelho
Ângelo Wagner Perucci

Secretário Executivo:
Luigi D`Ângelo

Breve história do PSDB

MARCUS PESTANA

Conversão de fundação do PSDB Nacional

Antecedentes históricos:

O quadro partidário anterior ao golpe militar de 1964 era dominado por três grandes legendas: o PSD de JK e Tancredo Neves, a UDN de Carlos Lacerda e o PTB de Getúlio Vargas e João Goulart. Havia outras pequenas legendas sem expressão nacional, como por exemplo, o PSP de Ademar de Barros e o PTN que elegeu Jânio Quadros. O Partido Comunista Brasileiro, que teve alguma expressão na redemocratização de 1946, atuava na clandestinidade, já que fora colocado na ilegalidade em 1947.
Este cenário imperou até a edição do Ato Institucional-2, quando os partidos políticos foram extintos em reação a vitoria das oposições, naquele ano, em cinco estados, inclusive em Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Para preservar minimamente a imagem do Brasil no cenário internacional, demonstrando que era supostamente um país democrático, surgiu o bipartidarismo protagonizado pela ARENA, que dava sustentação ao regime de exceção, e o MDB, que organizava a oposição remanescente, depois de um grande processo de cassação de mandatos e direitos políticos e prisão e exílio de muitas lideranças nacionais importantes. Também as eleições para Presidente da República, Governadores, Prefeitos de capitais e de algumas outras cidades foram convertidas em processo indireto.
O MDB, tendo à frente Ulysses Guimarães, de início acumulou derrotas eleitorais, tinha expressão claramente minoritária, mas elegia uma combativa bancada congressual de resistência e ocupava algumas prefeituras de cidades importantes.

Isto até 1974, quando as oposições elegeram a maioria das cadeiras em disputada para o Senado Federal. Foi o início da derrocada do regime militar e do processo de abertura lenta, gradual e segura, no Governo do General Ernesto Geisel.

O MDB apresentou nas eleições presidenciais anticandidaturas como a de Ulysses Guimarães (1974), onde fez seu histórico discurso “Navegar é preciso, viver não é preciso”, e do General Euler Bentes (1978). Era uma estratégia para denunciar o caráter não democrático das eleições, já que não havia possibilidade de vitória, tendo em vista a ARENA possuir 80% dos votos no Colégio Eleitoral.

Na segunda metade da década de 1970, uma grande frente democrática, envolvendo políticos e lideranças da sociedade civil, começou a se formar em torno do MDB. E amadureceu uma agenda comum que unia liberais, democratas, democratas-cristãos, socialdemocratas, socialistas e comunistas. O programa mínimo para a transição democrática se articulava em torno de três eixos: anistia ampla, geral e irrestrita; Constituinte soberana e democrática; e, eleições diretas para todos os cargos.
Nas eleições de 1978, o MDB volta a ter excelente desempenho eleitoral, mesmo com os efeitos do chamado Pacote de Abril, um conjunto de medidas inibidoras da liberdade política, o que prenunciava que o regime militar estava em seus estertores. Em 1979, é sancionada a Lei da Anistia, primeiro ponto da agenda da frente ampla pró-democracia a ser alcançado.

Percebendo que as oposições unidas teriam uma grande vitória eleitoral em 1982, o regime empreendeu uma reforma política, instalando o pluripartidarismo e estabelecendo o voto vinculado. O objetivo central era dividir as oposições na primeira eleição direta para Governadores de Estado. Aí nasceram entre outros o PT e o PDT. As oposições foram vitoriosas em diversos estados, inclusive nos três maiores: São Paulo com Franco Montoro, Minas Gerais com Tancredo Neves e Rio de Janeiro com Leonel Brizola.

O movimento pró-democracia foi se adensando e explodiu nas ruas, em 1984, na histórica campanha das Diretas-Já. A Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que reestabelecia as eleições diretas, foi derrotada por apertada margem no Congresso Nacional. Com o caminho pavimentado pela Campanha das Diretas, as oposições readequaram sua tática política e lançaram Tancredo Neves à Presidência da República, que derrotou Paulo Maluf no Colégio Eleitoral, após meticulosa e competente articulação política com dissidentes do próprio regime militar. Com isto, ficaram assegurados os outros dois pontos da agenda democrática: as eleições diretas para a Presidência da República em 1989 e a convocação da Assembleia Constituinte, nas eleições de 1986.

Alcançados os objetivos centrais da transição democrática surge um novo ciclo, denominado Nova República, onde se gestou o ambiente que resultou na fundação do PSDB. O PSDB nasceu em função de duas variáveis essenciais ligadas às eleições de 1986: o resultado das eleições e o processo de discussão da nova Constituição, que foi promulgada em 1988. Nas eleições de 1986, embalado pelo sucesso temporário e a euforia provocada pelo Plano Cruzado, o PMDB obteve uma vitória esmagadora, elegendo 22 governadores entre 23 possíveis, fez maioria entre os 49 senadores eleitos e os 487 deputados federais. Entretanto, os resultados determinaram uma alteração na correlação interna do partido, favorecendo a ala conservadora do PMDB, com José Sarney na Presidência da República, em função da trágica morte de Tancredo Neves em 1985, e Governadores eleitos nos maiores estados: Orestes Quércia em São Paulo, Newton Cardoso em Minas Gerais e Moreira Franco no Rio de Janeiro. Isto se refletiu no debate no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte. Não se tratava mais de uma agenda de transição para a democracia, mas desenhar os contornos do novo país que emergiria, tocando em questões polêmicas da ordem jurídica, democrática, econômica e social.

O predomínio da ala conservadora do PMDB no âmbito partidário e as divergências dentro da Constituinte, onde futuros dirigentes do PSDB como Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e José Serra, entre outros, foram protagonistas, são determinantes para o rompimento em 1988 e a fundação do PSDB.

A fundação do PSDB:

Conquistada e consolidada a democracia, era hora de discutir o futuro do país. As divergências da ala progressista do PMDB com o bloco conservador na Constituinte, apelidado na época “Centrão”, demonstrou que as convergências políticas e ideológicas em relação ao médio e longo prazo haviam se esgotado. Tratava-se de preparar o polo progressista para disputa presidencial de 1989 e para as eleições para Governador de 1990. Em função disto, sem ter foco prioritário nas eleições municipais daquele ano, lideranças nacionais como Franco Montoro, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, José Richa, Pimenta da Veiga, José Serra, fundaram em junho de 1988, o Partido da Social Democracia Brasileira, e adotaram o tucano, como seu símbolo, o azul e amarelo, como suas cores, e o 45, como seu número.

O primeiro grande embate foram as eleições presidenciais de 1989, onde nosso programa e ideias foram bravamente defendidos pelo candidato Mário Covas. O partido, muito jovem, tinha ainda baixo enraizamento na sociedade. Era um partido que se notabilizava pela qualidade de seus quadros políticos e intelectuais. Uma força que nasceu, como quis seu Manifesto de Fundação, “perto do clamor das ruas, longe das benesses do poder”, já que rompera com o governo federal e diversos governos estaduais. Nascia uma força política no Brasil radicalmente a favor da democracia e da liberdade, que defendia a economia de mercado como melhor sinalizador para a organização da economia, mas com um Estado moderno, forte, ágil, enxuto, longe da tradição patrimonialista, corporativista e clientelista, em favor do combate às desigualdades sociais e da correção dos desequilíbrios e iniquidades inerentes à dinâmica do mercado.

Mário Covas fez uma belíssima campanha. Chegou em 4º. Lugar, com 11,51% dos votos, ou seja, 7.790.392 votos, atrás do surpreendente outsider daquela eleição Fernando Collor (30,47%), de Lula (17,18%) e de Leonel Brizola (16,51%). Apesar da derrota, sua proposta de “choque de capitalismo” demarcou campo e teve forte impacto. Seu carisma e desempenho deixaram raízes profundas e sementes promissoras para o futuro do PSDB.

Em 1990, o PSDB, partido com apenas dois anos de existência, não obteve um resultado tão expressivo. Elegemos apenas um Governador (Ciro Gomes no Ceará, na sucessão de Tasso Jereissati), um Senador (Beni Veras no Ceará) e 38 deputados federais. Logo após iniciou-se a crise do Governo Collor, fruto do desgaste do Plano Collor que congelou a poupança e outros ativos financeiros, das denúncias de corrupção e da falta de base parlamentar estável no Congresso Nacional. Na tentativa de conter a marcha do impeachment houve uma reforma ministerial que procurava um “ministério de notáveis”. O PSDB foi convidado a participar. Liderados por Mário Covas a posição majoritária foi pela não participação no governo e a colaboração no Congresso Nacional em torno de medidas para a superação da grave crise econômica e social. Com o amadurecimento das condições para o afastamento do Presidente, o PSDB, alinhado com a posição predominante na sociedade brasileira, se posicionou a favor do impedimento de Collor.

Assumiu o vice-presidente Itamar Franco em circunstâncias complexas e desafiadoras. A jovem democracia brasileira estava em risco, a hiperinflação batendo à porta, a recessão era aguda e grande era a insatisfação social. Fazia-se necessário um verdadeiro governo de união nacional para debelar a crise. O PSDB desempenhou papel central para assegurar a estabilidade política e econômica e aceitou o chamado do Presidente Itamar Franco, participando do ministério com quadros como Fernando Henrique Cardoso (Relações Exteriores e, depois, Fazenda), Alberto Goldman (Transportes), Beni Veras (Planejamento), Ciro Gomes (Fazenda), Jutahy Júnior (Ação Social), Walter Barelli (Trabalho), Yeda Crusius (Planejamento). No Congresso Nacional, foi um dos partidos políticos a emprestar um dos mais forte e decisivo apoio ao Governo Itamar Franco.

O legado mais importante do governo de união nacional, liderado por Itamar Franco, além da consolidação da democracia ameaçada, foi o exitoso Plano Real, liderado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e sua equipe, que derrotou a hiperinflação que corroia a renda da população, as perspectivas de desenvolvimento sustentado e desorganizava as finanças públicas. Este fato foi decisivo para que o PSDB desse um salto de qualidade na sua presença política no cenário brasileiro.

Em 1994, o PSDB apresentou a candidatura de Fernando Henrique Cardoso, que foi vitorioso no primeiro turno com 54,24% dos votos. Elegeu seis governadores (Mário Covas em São Paulo, Eduardo Azeredo em Minas Gerais, Marcelo Alencar no Rio de Janeiro, Tasso Jereissati no Ceará, Albano Franco no Sergipe e Almir Gabriel no Pará), oito senadores e 63 deputados federais.

Com a vitória de Fernando Henrique Cardoso, o PSDB liderando ampla aliança, conseguiu colocar em prática sua visão de Brasil e seu programa. Foram inúmeros os avanços introduzidos: a consolidação do Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a privatização das telecomunicações, bancos estaduais e da Vale do Rio Doce, a quebra do monopólio do petróleo, a renegociação da dívida de estados e municípios, o lançamento da rede de proteção social com o Bolsa Escola e Bolsa Saúde, embrião do Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada voltada para idosos pobres e pessoas com deficiência e a LOAS, a implantação efetiva do SUS, a universalização do ensino básico, a reforma agrária em nova dimensão, a Reforma do Estado.

Para isso foi fundamental a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mais uma vez eleito, em 1998, no primeiro turno com 53,06% dos votos. Foram elitos sete governadores tucanos (Mário Covas em São Paulo, Tasso Jereissati no Ceará, José Ignácio Ferreira no Espírito Santo, Marconi Perillo em Goiás, Dante de Oliveira no Mato Grosso, Almir Gabriel no Pará e Albano Franco em Sergipe), quatro senadores e 99 deputados federais. O PSDB se consolidava como grande partido nacional e só não cresceu mais em função da necessidade de construir uma base sólida de apoio com aliados e ser solidário com partidos que apoiavam o governo do PSDB no plano federal, longe de uma política estreita e exclusivista. Isto foi decisivo para a consolidação da estabilidade econômica, da modernização da economia e do Estado brasileiros, das reformas estruturais e do combate às desigualdades sociais, apesar das inúmeras crises internacionais que abalaram a economia global.

Nas eleições de 2002, apresentamos a candidatura do ex-ministro da saúde José Serra, que obteve 23,19% dos votos no primeiro turno e 38,73% no segundo turno. A transição para o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi mais um momento marcante na definição do estilo político do PSDB por seu caráter aberto, republicano e civilizado. Mais uma vez, elegemos sete governadores (Geraldo Alckmin em São Paulo, Aécio Neves em Minas Gerais, Lúcio Alcântara no Ceará, Marconi Perillo em Goiás, Simão Jatene no Pará, Cássio Cunha Lima na Paraíba e Ivo Cassol em Rondônia). Elegemos oito senadores e 70 deputados federais.

O PSDB cristalizou sua posição de maior partido de oposição ao governo do Partido dos Trabalhadores. Posição que se manteve em todas as eleições presidenciais até 2014. Sempre com os candidatos do PSDB presentes em todos os segundos turnos. Em 2006, Geraldo Alckmin teve 41,64% no primeiro turno, mantendo a votação no segundo turno. Em 2010, José Serra obteve 32,61% no primeiro turno e 43,95% no segundo turno. Já em 2014, o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves obteve 33,55% no primeiro turno e 48,36% dos votos no segundo turno.

Ou seja, o PSDB se firmou como a grande força de oposição durante os 14 anos de governo do PT. E sempre tendo presença importante nos governos estaduais e prefeituras, onde experiências exemplares de políticas públicas foram desenvolvidas, e construíram uma imagem de boa gestão e capacidade de governar.

Em 2016, o PSDB não só liderou as forças de oposição no impeachment da Presidente Dilma Rousseff, diante dos crimes eleitorais, fiscais e éticos cometidos pelo PT e seu governo, e também da profunda recessão produzida pelos seus equívocos de política econômica, como também, diante da gravidade da situação apoiou o governo transitório de Michel Temer, quando foram produzidos grandes avanços com a reforma trabalhista e o teto dos gastos, com participação destacada do PSDB. Em 2016, o PSDB também obteve sua maior vitória nas eleições municipais deste ano, elegendo 803 prefeitos, um aumento de 15,54% em relação aos eleitos em 2012, passando a ser o partido político a governar o maior percentual da população brasileira entre todos. Enquanto isso, seu maior adversário, o PT, perdeu 60,19% no número de prefeitos eleitos em relação à eleição de 2012.

A partir de 2017, o sistema político tradicional que deu sustentação ao funcionamento da dinâmica política ao longo de toda a Nova República, inaugurada em 1985, entrou em profunda crise, e não foi diferente com o PSDB, em função de uma série de denúncias de corrupção levantadas pela Operação Lava Jato e de mazelas que caracterizaram sua evolução, com extremo desgaste diante da opinião pública. Isto produziu a eleição disruptiva de 2018, onde, pela primeira vez desde 1994, o PSDB não foi um dos principais protagonistas do processo eleitoral. Temos a consciência que Geraldo Alckmin seria a melhor opção para liderar as reformas estruturais essenciais e inadiáveis para a retomada do desenvolvimento social e econômico do país. Mas o ambiente político não nos era favorável, diante da violenta polarização ideológica que caracterizou a eleição presidencial.

Em 2019, iniciou seu trabalho de posicionamento crítico em relação ao Governo Jair Bolsonaro e o rompimento com o presidencialismo de coalizão. E retomou sua vocação para a gestão de qualidade como os três governadores eleitos (João Dória em São Paulo, Eduardo Leite no Rio Grande do Sul e Reinaldo Azambuja no Mato Grosso do Sul). Neste mesmo ano, PSDB realizou um Congresso Nacional Partidário, onde ao longo de quatro meses, com intensa participação das bases partidárias, discutiu e aprovou as diretrizes políticas estratégicas para a revitalização do partido e sua adaptação aos novos tempos da política brasileira.

Em meio a uma inédita radicalização da polarização política entre os extremos, o PSDB mais uma vez se coloca como uma voz de equilíbrio, serenidade, seriedade, compromisso com o Brasil e defesa do diálogo e da estabilidade institucional e democrática.

O PSDB teve atitude responsável e séria diante da pandemia do coronavírus e se prepara para as eleições municipais de 2020. Paralelo a isso, tem se posicionado radicalmente em defesa da liberdade e da democracia ameaçada, das instituições republicanas e da Constituição, bússola e âncora da democracia brasileira.

Certamente, tendo a frente lideranças que têm se destacado no cenário nacional como os governadores João Dória e Eduardo Leite, retomará, na hora certa, o protagonismo que sempre exerceu durante todo o período posterior à redemocratização de 1985.

Mineiro de Juiz de Fora, MARCUS PESTANA é um dos principais formuladores de política públicas e do pensamento do Partido. Foi Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Secretario Executivo do Ministério das Comunicações e Deputado Federal pelo PSDB de Minas Gerais.